TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento, os ao final subscritos, de um lado, DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME, com sede na Estrada do Engenho D’água n 1330 box 39 ANIL – Jacarepaguá – CEP 22765-240 devidamente registrada na Jucerja sob o NIRE 3320945787-0 e inscrita no CNPJ sob o número 17.771.867/0001-43, representado por seu sócio-administrador DIOGO PEREIRA DE SOUZA, brasileiro, empresário, solteiro, portador da carteira de identidade n 115034937 expedido pelo detran/rj, devidamente inscrito no CPF sob o n° 119.327.987-90, domiciliado nesta cidade, na av. tenente cel. muniz aragão 898 bairro anil Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21532-440, celebraram o presente TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE, doravante denominado Termo, como condição para a transmissão de informações Confidenciais, conforme definido abaixo, que se regerá pelas seguintes condições:

1.1 DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS – Toda informação disponibilizada pela CONTRATANTE, em razão do desempenho, utilização, metodologia, design, programação e todos os aspectos referentes ao sistema eletrônico de troca de pontos e mercadorias entre pessoas jurídicas apresentados em reunião realizada nesta data, provisoriamente denominado “____________________________”, já registrado junto ao INPI.

1.2 Informação(ões) Condifencial(is) deve(m) significar, sem se limitar, toda e qualquer informação, de natureza técnica, operacional, comercial, jurídica, know-how, planos de negócios, métodos de contabilidade, técnicas e experiências acumuladas, documentos, contratos, papéis, estudos, pareceres, pesquisas, receitas culinárias e fórmulas para elaboração e preparação de alimentos, transmitidas pela CONTRATANTE.


2.1 DO USO – O escritório CONTRATADO concorda em usar as informações confidenciais recebidas da empresa com o propósito restrito de se fazer cumprir o estabelecido e acordado no Contrato de prestação de serviços advocatícios a ser firmado ou, caso não o seja, não utilizá-los para atuar no mesmo segmento pelo prazo mínimo de 02 (dois) anos.

2.2 DA NÃO DIVULGAÇÃO: O escritório CONTRATADO que receber informação Confidencial somente poderá usá-la para o propósito estabelecido no item 2 acima, e zelará para que tais informações Confidenciais não sejam de qualquer forma divulgadas ou reveladas a terceiros, utilizando-se, no mínimo, do mesmo zelo e cuidado que dispensa às suas próprias informações Confidenciais.


3
.1 DAS CÓPIAS – O escritório CONTRATADO que receber informação Confidencial fica desde já proibido(a) de produzir cópias, ou back-up, por qualquer meio ou forma, de qualquer dos documentos a ele(a) fornecidos ou documentos que tenham chegado a seu conhecimento em virtude do Contrato, além daquelas imprescindíveis ao desenvolvimento de seu trabalho, considerando que todas sejam informações confidenciais.

3.2 DA PROPRIEDADE: Toda informação Confidencial permanecerá sendo de propriedade da CONTRATANTE que revelar a informação Confidencial, somente podendo ser usada pela Parte CONTRATADA para os fins de execução do Contrato de prestação de serviços advocatícios a ser firmado. Tais informações Confidenciais, incluídas as cópias realizadas, serão retornadas à CONTRATANTE, ou então destruídas pela CONTRATADA, tão logo tenha terminado a necessidade de seu uso pela Parte receptora ou tenha sido solicitado pela Parte reveladora e, em qualquer caso, na hipótese de término da vigência do Contrato. 

4.1 DA RESPONSABILIDADE: O escritório CONTRATADO que receber informação Confidencial se obriga a:

-Não discutir perante terceiros, usar, divulgar, revelar, ceder a qualquer título ou dispor das Informações Confidenciais, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao objeto referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o seu uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha tido acesso a elas.

Responsabilizar-se por impedir, por qualquer meio em direito admitido, a divulgação ou a utilização das Informações Confidencias .


Restituir imediatamente o documento (ou outro suporte) que contiver as Informações Confidenciais à Parte reveladora, sempre que esta as solicitar ou sempre que as Informações Confidenciais deixarem de ser necessárias, e não guardar para si, em nenhuma hipótese, cópia, reprodução ou segunda via das mesmas.

4.2 DO PRAZO: Fica ciente o escritório CONTRATADO que receber informação Confidencial que as obrigações de confidencialidade decorrentes do presente Termo, tanto quanto as responsabilidades e obrigações outras derivadas do presente Termo, vigorarão durante todo o contrato de prestação de serviços advocatícios a ser firmado ou, caso este não venha a ser subscrito, por 02 (dois) anos após a presente data.


5. DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS – Este Termo será regido pelas leis brasileiras e obriga as Partes, seus representantes legais, sucessores e cessionários, declarando as partes não haver quaisquer outros entendimentos, acordos ou declarações, expressas ou implícitas, com relação a este Termo de Compromisso de Confidencialidade que não estejam aqui especificadas.

Rio de Janeiro, 27 de MARÇO de 2018.

                 

DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME                                                    

                                                                                                                                   SOCIEDADE CONTRATANTE